Se você está enfrentando um problema com seu contrato de locação — como despejo, cobrança indevida ou rescisão — e o valor do aluguel é inferior a R$ 1.500,00, talvez seja mais vantajoso buscar auxílio na Defensoria Pública.
Por quê?
O custo com honorários advocatícios pode, em muitos casos, não ser proporcional ao valor da causa. Pensando na sua economia, é importante avaliar se você se enquadra no atendimento gratuito da Defensoria.
Quem tem direito ao atendimento da Defensoria Pública?
Pessoas cuja renda familiar total não ultrapassa 3 salários mínimos (cerca de R$ 4.236,00 atualmente). Ou seja, se somar a renda de todas as pessoas da sua casa e o valor for até esse limite, você tem direito a assistência jurídica gratuita.
Isso vale para situações como:
• Despejo por falta de pagamento;
• Cobrança de dívidas de aluguel;
• Discussões sobre caução, taxas ou cláusulas abusivas;
• Rescisão do contrato de aluguel.
Ainda tem dúvida?
Se quiser, podemos conversar sem compromisso para te orientar sobre o melhor caminho para o seu caso.
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